MEI pode ter funcionário? Regras, custos e o que muda
Sim: o MEI pode contratar um funcionário com carteira assinada. A regra está na Lei Complementar nº 123/2006 e tem limites claros — passar deles pode tirar a empresa do MEI.
As regras para contratar
- Apenas um empregado por vez.
- O salário deve ser de um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
- Registro em carteira e informações enviadas pelo eSocial (módulo Simplificado do Empregador Doméstico/MEI ou eSocial Web).
Quanto custa por mês
- INSS patronal: 3% sobre o salário, pago pelo MEI.
- FGTS: 8% sobre o salário, pago pelo FGTS Digital.
- Contribuição do empregado ao INSS: descontada do salário dele, conforme a tabela vigente.
- Além disso: 13º salário, férias com 1/3 e vale-transporte, quando houver.
Afastamentos por férias ou licença permitem contratar um substituto temporário sem perder o MEI.
Quando é hora de virar microempresa
Se o negócio precisa de dois ou mais funcionários, ou se o salário passa do permitido, o caminho é migrar para Microempresa (ME) no Simples Nacional. Planejar a mudança antes evita desenquadramento retroativo.
Leia também
Perguntas frequentes
Quantos funcionários o MEI pode ter?
Um empregado por vez, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.
Quanto o MEI paga de encargos sobre o funcionário?
3% de INSS patronal e 8% de FGTS sobre o salário, além de 13º, férias e benefícios obrigatórios.
O que acontece se o MEI contratar dois funcionários?
A empresa deixa de cumprir as regras do MEI e precisa migrar para Microempresa.
Dicas rápidas em vídeo
Siga a Resolv@qui no TikTok para dicas de contabilidade em menos de 1 minuto.
@resolvaqui.group no TikTok
Quer aplicar isso ao seu negócio?
Fazemos um diagnóstico gratuito e mostramos o caminho mais econômico para a sua empresa — tudo digital, de onde você estiver.